Juiz também cita prejuízos do setor de bares e restaurantes com a proibição de venda de bebidas alcoólicas depois das 20h.| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo
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O desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça de
São Paulo (TJ-SP), concedeu, nesta segunda-feira (14), liminar suspendendo
temporariamente trecho de decreto do governo paulista que proibia
restaurantes de venderem bebidas alcoólicas após as 20 horas. A decisão
atende pedido da seccional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no
Estado (Abrasel-SP). O decreto publicado pela gestão do governador João Doria
(PSDB) no último sábado (12), determinou que restaurantes só poderiam funcionar
até as 22 horas, com a proibição da venda de bebidas alcoólicas após as 20
horas. No despacho, o magistrado acolheu o argumento segundo o qual não haveria
estudos científicos que comprovem relação de causa e efeito entre o consumo de
bebidas alcoólicas e o contágio pela Covid-19. Para fundamentar a decisão,
Sartorelli também cita prejuízos financeiros que, na sua avaliação, o setor de
restaurantes suportaria com a proibição de venda de bebidas alcoólicas depois
das 20h, "esvaindo-se ... a esperança de ampliar o seu faturamento no
final do ano".