Justiça quer 120 dias para adoção de juiz de garantias

O grupo de trabalho criado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, fechou uma proposta de resolução que fixa prazo de 120 dias para a implantação do juiz de garantias. O texto, que prevê um sistema de rodízio entre juízes de cidades vizinhas e traz um capítulo sobre "direito de imagem" para pessoas presas, depende de uma decisão do STF sobre o tema para entrar em vigor. Em janeiro, o vice-presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu por tempo indeterminado a criação do juiz de garantias. Atualmente, o juiz que analisa pedidos da polícia e do Ministério Público na investigação é o mesmo que pode condenar ou absolver o réu.