A esposa do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), teve a nomeação para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) reestabelecida pela Justiça dois dias depois de ter sida afastada da função.
Uma decisão proferida nesta quarta (24) pelo desembargador Mairton Marques Carneiro suspendeu a liminar que determinou o afastamento de Daniela Barbalho do cargo, que havia sido decidida na segunda (22) pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana por conta de uma ação popular alegando nepotismo.
Carneiro suspendeu a liminar alegando o “risco de dano grave ao Estado” por conta do andamento dos processos que já estão sob responsabilidade da conselheira. “Além disso, a mesma já participou de diversos julgamentos perante o TCE-PA, compondo o quórum de julgamento de 531 processos que poderão ser anulados, caso seja mantida a decisão recorrida”, completou.
Daniela foi nomeada para o cargo de conselheira do TCE-PA no dia 15 de março após ter a candidatura indicada por 11 lideranças partidárias do estado e aprovada pela Assembleia Legislativa.
O Ministério Público do Pará alegou que Barbalho cometeu “uma espécie de nepotismo cruzado” na nomeação da própria esposa ao tribunal, “mediante a conduta comissiva do Presidente da Assembleia Legislativa”, como se “fora um preposto da vontade do Governador”.