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A Justiça Federal de São Paulo rejeitou uma ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por estimular apoiadores a pressionar parlamentares em suas casas. A Justiça considerou que as falas do petista não foram um incentivo à violência, mas ao "exercício da cidadania", informou a Folha de S. Paulo. A juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou o arquivamento da ação no mês passado.
A apuração foi instaurada pelo Ministério Público Federal (MPF) a pedido do deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara. O MPF abriu um procedimento investigatório criminal para apurar um eventual crime de incitação à violência ou de ameaça. No entanto, a Procuradoria entendeu que não houve abuso ou intimidação e defendeu o encerramento do caso.
Durante um evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em abril, Lula sugeriu que a militantes e sindicalistas fossem as casas dos deputados para pressioná-los. "Se a gente mapeasse o endereço de cada deputado e fossem 50 pessoas na casa, não é para xingar não, é para conversar com ele, com a mulher dele, com o filho dele, incomodar a tranquilidade dele, surte muito mais efeito do que fazer a manifestação em Brasília", disse o ex-presidente.
Na decisão, a juíza afirmou que "a literalidade da fala não deixa dúvidas de que se trata apenas de incentivo para exercício da cidadania por meio de contato mais direto com os representantes eleitos, os quais têm o dever constitucional de recepcionar as demandas e críticas dos eleitores".
