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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) revogou nesta quarta-feira (1º) a prisão domiciliar referente a um dos processos enfrentados pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral. No entanto, a decisão não beneficia imediatamente o político, que segue cumprindo prisão domiciliar por outra decisão do TRF2, sobre o processo da Operação Calicute, em tramitação na Primeira Seção Especializada, informou a Agência Brasil.
A decisão desta quarta atinge a condenação de 20 anos, 4 meses e 21 dias de reclusão em regime fechado determinada pela Primeira Turma Especializada do TRF2 no processo da Operação Eficiência.
O voto da relatora, desembargadora Simone Schreiber, foi acompanhado por unanimidade. A Primeira Turma Especializada considerou que os motivos que justificaram a medida cautelar não se mantêm. Os desembargadores entenderam que houve excesso de prazo da custódia e que Cabral não oferece risco à ordem pública e à instrução do processo, que já está concluída.
O entendimento se alinha com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro, que determinou a revogação da prisão preventiva do ex-governador.
