O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi multado em R$ 50 mil, pela Justiça de São Paulo, por ter feito críticas a jornalistas em 2021. A decisão de segunda instância foi proferida na quinta (25) e o acórdão divulgado na manhã desta sexta (26) em um processo movido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do estado (SJSP).
A defesa de Bolsonaro disse, nos autos, que “jamais houve censura” pelas críticas por parte do ex-presidente, e que declarações eram apenas a “determinados profissionais” de imprensa, e não “à classe de jornalistas”.
O relator do processo, Vitor Frederico Kümpel, afirma no relatório que o ex-presidente teria feito “manifestações comprovadas de agressão verbal exacerbada em relação à categoria dos jornalistas”, ferindo o direito à liberdade de expressão (veja na íntegra).
“Não se trata de um direito absoluto, contando com limitação na própria Constituição, já que o princípio em questão não pode violar a honra, a imagem, a intimidade ou a vida privada dos cidadãos. Não pode a liberdade de expressão, enfim, agredir frontalmente a dignidade da pessoa humana ou quaisquer outros princípios fundamentais da República”, disse.
A decisão anterior da primeira instância, que o multou em R$ 100 mil, foi reduzida por Kümpel, que alegou ser “excessivo” e que busca apenas “reparação” pelo suposto dano.