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TRF3

Anatel informa a teles suspensão de liminar que proíbe cortes de inadimplentes

Justiça suspende liminar que proíbe teles de cortar serviço de inadimplentes
Justiça suspende liminar que proíbe teles de cortar serviço de inadimplentes (Foto: Marcelo Andrade/Arquivo/Gazeta do Povo)

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Foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) liminar que impedia o corte de serviços por parte das teles de consumidores que estejam inadimplentes. A decisão suspensa também obrigava as companhias a reconectarem os clientes que deixaram de pagar suas contas em até 24 horas. A Anatel afirma que o pedido para suspender a liminar foi motivado pela "necessidade imperiosa de garantia da ordem e economia públicas, especialmente a manutenção da sustentabilidade da própria prestação dos serviços de telecomunicações à população, sobretudo nesse momento em que sua importância se revela de forma ainda mais evidente". Na terça-feira (14), o presidente do TRF-3, desembargador Mairan Gonçalves Maia Junior, suspendeu os efeitos de uma liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo (JF-SP), que havia proibido os cortes em todo o país.

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