A Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu trechos dos decretos da prefeitura da capital e do governo do estado flexibilizando as regras de isolamento social. A Justiça considerou que nem o prefeito nem o governador apresentaram estudos técnicos capazes de justificar as medidas de flexibilização, e que todos os números disponíveis indicam que o número de casos e de mortes pela Covid-19 seguem ascendentes. A decisão foi tomada pelo juiz Bruno Bodart, da 7ª Vara de Fazenda Pública da capital, em ações civis públicas movidas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). O magistrado estabeleceu multa pessoal de R$ 50 mil ao governador Wilson Witzel (PSC) e ao prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), para o caso de não cumprirem a ordem. Também foi determinado que na próxima quarta-feira (10) haverá audiência virtual para discutir as regras de flexibilização, da qual devem participar, entre outras autoridades, os secretários municipal e estadual de Saúde.
Justiça do Rio suspende flexibilização do isolamento, autorizada pela prefeitura e pelo estado
- 08/06/2020 18:11
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