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O ministro Kassio Nunes Marques votou nesta quarta-feira (10) contra a suspensão das emendas de relator, determinada na última sexta (5) pela ministra Rosa Weber e já referendada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nunes Marques seguiu o voto de Gilmar Mendes, o primeiro a divergir, sob o argumento de que a paralisação dos pagamentos poderia prejudicar políticas públicas.
"O acolhimento do pleito, nesses termos, poderia ocasionar grave risco à execução das políticas públicas em todo o País, sendo capaz de gerar verdadeiro caos nas mais diversas áreas, desde saúde (mormente em situação de pandemia como a atual) e educação, até infraestrutura, em todos os níveis de governo", diz o voto.
Por outro lado, assim como Gilmar Mendes, ele acompanhou a relatora, Rosa Weber, e os outros ministros que determinaram ao Congresso dar maior transparência ao repasse dos recursos, uma vez que, atualmente, não é possível saber qual deputado ou senador é responsável por determinado montante, nem o estado, município ou órgão público destinatário das verbas – daí o nome "orçamento secreto" dado à liberação do dinheiro. Ainda faltam os votos de Dias Toffoli e Luiz Fux. O placar atual é de 6 a 2 a favor da suspensão das emendas de relator.
