Kassio Nunes Marques e o ativismo judicial: o que ele pensa

Ao responder ao senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que os juízes se atenham aos autos do processo e que qualquer mudança legislativa deve advir no Congresso. Ele também destacou que há uma diferença entre o ativismo judicial nos EUA e no Brasil. Nos EUA, ele defendeu interpretações difusas da Constituição. No Brasil, como existem várias normas infraconstitucionais, não. “O ativismo nos Estados Unidos é uma engrenagem fundamental na jurisprudência. Aqui temos o sistema do cível law que não demanda o ativismo”, defendeu Kassio Nunes Marques. “A competência para a construção das normas é do Poder Legislativo. O meu perfil é de preservação de competências. A postura do magistrado é aplicar a lei vigente naquele momento”, descreveu o indicado.