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Questionado sobre a abrangência do foro privilegiado, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a decisão do Supremo de 2018 que limitou as hipóteses previstas para a concessão do benefício a deputados, senadores, entre outras autoridades. Na época, o STF decidiu que o foro privilegiado deve ser conferido às autoridades apenas em atos criminosos cometidos no exercício do mandato ou em consequência dele. “Só são consideradas aquelas hipóteses de absorção (do foro privilegiado) quando os eventuais atos foram cometidos no exercício do mandato ou em detrimento dele”, descreveu Kassio Nunes Marques.
