O desembargador defendeu que a segurança jurídica é importante para o desenvolvimento nacional| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a consolidação da segurança jurídica no Supremo como forma de incentivar investimentos e até políticas públicas. “Sou extremamente favorável à consolidação da segurança jurídica. Sempre segui os precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Entendo que essa vinculação é importante”, disse o desembargador. “Estamos vivenciando um momento novo na formatação da uniformização da jurisprudência nacional. A segurança jurídica é a harmonização das decisões judiciais”, descreveu Kassio Nunes Marques. Para ele, mecanismos no STF como as repercussões gerais e as súmulas são importantes no processo de consolidação destas jurisprudências.