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O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o relatório preliminar nesta quarta-feira (14) sobre a indicação de Kassio Nunes Marques para a vaga de ministro do STF no lugar de Celso de Mello. O parlamentar, escolhido relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, minimizou no parecer as inconsistências publicadas pela imprensa sobre o currículo do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1).
No texto, citou a formação acadêmica de Kassio Nunes, as experiências nos tribunais e decisões proferidas ao longo da carreira. Braga, no entanto, ressaltou os questionamentos e disse não ter verificado empecilhos na indicação. "No entanto, não observamos fatos relevantes que pudessem suscitar dúvidas sobre seu saber jurídico ou desabonar sua reputação – estes, sim, requisitos constitucionais para o exercício do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal", escreveu.
Em outro trecho, disse que "ainda que se verificasse alguma inconsistência concreta" tal fato "isso influiria muito pouco no exame dos requisitos constitucionais" para ocupar o cargo de ministro do STF.
O relator disse ainda que, embora não tenha carreira como professor, Kassio Nunes "não precisa de títulos acadêmicos para julgar de acordo com a Constituição e as leis" e que "mirar abstratamente o curriculum do indicado significa retirar a dimensão humana dos conhecimentos que ele adquiriu". Por fim, diz o relator que não tomou conhecimento "sobre defeitos nas decisões judiciais" do indicado ao Supremo.
