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Provas ilícitas

Força-tarefa da Lava Jato pede anulação de mensagens vazadas por hackers

Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no MPF do Paraná: operação sofre cerco de todos os lados.
Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no MPF do Paraná é um dos signatários do documento. (Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo)

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Após o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantar o sigilo de parte das mensagens obtidas na Operação Spoofing, que mirou o grupo de hackers responsável pela invasão dos celulares de autoridades, incluindo o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato em Curitiba, integrantes e ex-membros da força-tarefa renovaram o pedido para anular o material.

No documento, enviado ao gabinete do ministro nesta segunda-feira, 1º, o grupo pede que todo o acervo da Operação Spoofing seja declarado como prova 'ilícita e imprestável'. "Tal material pode ter sido objeto de múltiplas adulterações, é imprestável e constitui um nada jurídico, de modo que nenhuma perícia após a sua apreensão terá o condão de transformar a sua natureza como que por um passe de mágica", diz um trecho do pedido.

Ao Supremo, a força-tarefa da Lava Jato pede ainda que a ordem de compartilhamento seja revogada e que a defesa do ex-presidente Lula seja proibida de usar o conteúdo 'para qualquer finalidade que seja, inclusive em defesas judiciais'. No ofício, o grupo informa que, caso Lewandowski não analise o requerimento em até cinco dias, um mandado de segurança será formalizado. Isso porque os procuradores já haviam enviado uma petição ao ministro pedindo a reconsideração da decisão na semana passada.

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