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Progressão de pena

Lava Jato pede à Justiça que Lula cumpra pena em regime semiaberto

Lula: progressão de pena
Lula poderia, teoricamente, progredir para o regime semiaberto a partir de 23 de setembro. (Foto: Miguel Schincariol/AFP)

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pediram nesta sexta-feira (27) à Justiça Federal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpra o restante da pena a que foi condenado no caso do tríplex em regime semiaberto, devido ao fato de ele já ter cumprido um sexto da pena. Os membros do Ministério Público Federal justificam a solicitação de progressão de pena pelo “bom comportamento carcerário”. O ofício foi encaminhado à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal do ex-presidente.

Lula está preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em regime fechado. A pena no caso do tríplex, depois de revisões em instâncias superiores, foi fixada em 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Lula havia se manifestado contra pleitear o regime semiaberto, por julgar que ainda pode reverter a condenação por via judicial. Mas, pela Lei de Execuções Penais, o Ministério Público pode pedir a progressão do regime, mesmo contra a vontade do réu.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins disse que "o ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades. Sem prejuízo disso, conversaremos novamente com Lula na próxima segunda-feira sobre o direito em questão para que ele tome a sua decisão sobre o assunto."

Leia o documento na íntegra:

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