A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federa (STF), determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) examinar a soltura imediata dos condenados em prisões decretadas com base em condenações em segunda instância. Com sede em Porto Alegre, o TRF-4 é responsável pelo julgamento dos recursos da Lava Jato. A ordem é para que o tribunal avalie, caso a caso, presos que estejam cumprindo pena após condenação em segunda instância e coloque em liberdade aqueles que se enquadram no novo entendimento da Corte.
A decisão da ministra se baseia na decisão do STF que considerou ilegal o início do cumprimento de pena após o julgamento em segunda instância. A ministra votou a favor da execução de pena após o julgamento do recurso, mas afirma na decisão que aplica “o decidido pela maioria deste Supremo Tribunal sobre a necessidade de se aguardar o trânsito em julgado”.