Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei de Abuso de Autoridade foi protocolada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) no Supremo Tribunal Federal (STF) no sábado (28). A lei foi sancionada com 33 vetos no início de setembro. Na última semana, o Congresso derrubou 18 vetos que o presidente Jair Bolsonaro havia feito à lei. De acordo com o portal G1, a AMB afirma que a lei atinge “frontalmente a liberdade de julgar” e reduz o poder de atuação do Poder Judiciário no combate à criminalidade, em especial da corrupção, diz o site. Veja a enquete da Gazeta do Povo sobre o tema.
