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Congresso

Lei de abuso de autoridade: líderes vão tentar reverter vetos de Bolsonaro

Presidente tem até quinta-feira (5) para sancionar ou vetar o texto.
Presidente tem até quinta-feira (5) para sancionar ou vetar o texto. (Foto: AFP)

"Dos nove pontos que o presidente Jair Bolsonaro pretende vetar da Lei de abuso de autoridade, pelo menos quatro deveriam permanecer no projeto". Foi o que disse o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), relator da proposta na Câmara, ao jornal O Globo. Segundo ele, nesta semana, líderes das bancadas vão intensificar os trabalhos para tentar reverter os vetos de Bolsonaro - e evitar que sejam derrubados quando passarem pela chancela do Congresso. Os pontos que Barros quer preservar são: a condenação por negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação; a possibilidade de perda do cargo, mandato ou função pública a partir da condenação (em caso de reincidência); a condenação por obtenção de prova por meio manifestamente ilícito; e decretar prisão ou deixar de conceder liberdade em manifesta desconformidade com a lei. O prazo para o presidente sancionar o texto vai até quinta-feira (5).

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