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Legislação

Lei aprovada na Câmara afasta gestante de trabalho presencial na pandemia

Proposta permite que grávidas façam trabalho remoto (Foto: BigStock)

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante o estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro, em razão da pandemia da Covid-19. O texto segue para análise do Senado. De acordo com a proposta, no período, as mulheres ficarão à disposição para trabalho remoto. O texto aponta ainda que a grávida que permanecer afastada não terá prejuízo no salário. O texto cita um estudo publicado no International Journal of Gynecology and Obstetrics e dados do SIVEP-Gripe, do Ministério da Saúde. Os dados indicam também que a taxa de letalidade da doença entre as grávidas no Brasil é de 12,7%, ou seja, a mais alta do mundo.

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