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Clínicas privadas alegam que a lei que permite a compra de vacinas contra Covid-19 por empresas não permite a aplicação nos estabelecimentos. A manifestação ocorre depois do presidente Jair Bolsonaro sancionar o texto aprovado pelo Congresso que permite a compra de vacinas por empresas.
O texto sancionado impõe uma série de condições à aquisição dos imunizantes pela iniciativa privada, mas a principal queixa é de que as doses não podem ser vendidas, mas distribuídas gratuitamente, independentemente de quem as compre.
"Reconhecemos que toda e qualquer iniciativa que aumente o acesso aos imunizantes é importante, porém em nosso entendimento não podemos ser colocados no mesmo cesto de outras empresas, que não têm como sua natureza jurídica a prestação de serviços de vacinação e imunização humana", afirma, em nota, a Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC).
O texto permite que empresas comprem vacinas, mas desde que doem 100% das doses ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto durar a imunização dos grupos prioritários previstos no plano nacional. Após esta fase, metade das doses adquiridas ainda devem ser entregues à rede pública. Além disso, a aplicação da outra parte que ficar com o comprador não poderá ser cobrada.
A ABCVAC disse ainda que não foi procurada pelos congressistas para tratar da lei. A entidade anunciou em janeiro negociações para a compra de 5 milhões de doses da vacina Covaxin, desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
