Em março, Paulo Guedes chegou a dizer: “A lei Kandir morreu”. Mas ela ressuscitou nesta segunda-feira (5). Em audiência de conciliação promovida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, União e estados se comprometeram a formar uma comissão para analisar o dispositivo que desonera o ICMS de exportações de produtos primários e semielaborados por meio de uma compensação do governo federal, que repassa valores aos estados. A manutenção interessa diretamente ao agronegócio.
A “palavra final” deve acontecer até a primeira quinzena de dezembro, quando encerra o debate da comissão da Lei Kandir. Em 2018, o grande problema teria sido a negociação de bastidores: a União queria pagar R$ 3,9 bilhões ao ano, e os estados queriam R$ 39 bilhões - 75% para estados e 25% para municípios. Na audiência, os estados pediram o mesmo valor. Entenda como funciona a Lei Kandir.
