TCU quer que leito ocioso de Covid em hospital militar seja destinado aos civis| Foto: Geraldo Bubniak/AEN
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A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu que o Ministério da Saúde seja obrigado a requisitar leitos ociosos em hospitais militares para atender pacientes civis com coronavírus. "Não haveria óbices ao atendimento em caráter emergencial, temporário e excepcional de civis pelas organizações militares de saúde, por meio de convênios, nos casos em que os sistemas de saúde das localidades se encontrarem em colapso", diz um trecho do documento elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo da Defesa do TCU.
A ideia é que as vagas sejam controladas via Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de convênios com os comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica. O relatório é mais um passo na investigação aberta para apurar se os militares cometeram irregularidades ao deixarem de disponibilizar leitos vagos para a sociedade durante a crise sanitária.
Já Ministério da Defesa afirma que os leitos constituem 'reserva técnica' para as tropas, que estão na linha de frente da pandemia, e são parcialmente custeados com recursos privados dos quadros das Forças Armadas. Além disso, segundo o ministério, a situação também estaria 'crítica' no sistema de saúde militar, com remoções frequentes de pacientes para outras regiões a fim de evitar o colapso.
Em contrapartida, a área técnica do Tribunal de Contas da União diz que a falta de transparência sobre a taxa de ocupação nos hospitais militares. Um levantamento incluído no relatório aponta, por exemplo, que apenas 27,7% dos usuários do sistema de saúde militar são profissionais da ativa. O documento foi enviado na sexta-feira (7) ao ministro Benjamin Zymler, relator da investigação. Ele já havia determinado, em março, a abertura dos dados de ocupação dos leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mantidos em sigilo até então.