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Pandemia

Lewandowski defende decisão do STF em dar autonomia a estados e municípios

Ricardo Lewandowki, ministro do STF (Foto: STF)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski saiu em defesa da decisão da Corte tomada em abril ao dar autonomia a estados e municípios para determinar medidas restritivas no combate à pandemia da Covid-19. “Isto foi uma decisão extremamente sábia porque demonstrou que os prefeitos, os vereadores, os governadores que estão mais próximos do povo podem melhor avaliar esta situação díspar que existe no combate a este mal que aflige hoje o planeta todo”, disse, em videoconferência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No entanto, Lewandowski ponderou: “O Supremo Tribunal Federal em nenhum momento isentou a União de suas responsabilidades, porque em todo tipo de estado federal ela estabelece normas gerais para disciplinar todas as matérias, empresta apoio técnico e apoio logístico para os entes federados”.

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