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STF

Lewandowski rejeita reverter decisão de Toffoli sobre Coaf e favorece Flávio Bolsonaro

Dias Toffoli
Decisão cautelar do presidente do STF, Dias Toffoli, beneficiou o senador Flávio Bolsonaro, investigado com base em dados fornecidos pelo Coaf. (Foto: Evaristo Sá/AFP)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou seguimento a ação da Rede Sustentabilidade contra a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que suspendeu todos os inquéritos e ações judiciais que contenham dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central sem autorização prévia da Justiça. A decisão cautelar de Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Lewandowski disse que "argumentos utilitaristas" não o "impressionam", sinalizando posição sobre o tema. A decisão de Toffoli, tomada em julho, provocou forte reação de promotores e procuradores, segundo os quais, investigações contra corrupção e lavagem de dinheiro serão sufocadas. "Lembro, porque oportuno, que a ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental protocolada pela Rede) constitui remédio fundamental de controle de constitucionalidade objetivo, destinado à preservação de um preceito fundamental da Carta de Direitos de 1988. Não se mostra portanto, adequado utilizá-la para impugnar decisões monocráticas do STF".

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