O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou nesta sexta-feira (16) que as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional no orçamento secreto “atendem preocupações” da Corte e serão levadas “em consideração” durante o julgamento sobre o tema.
Mais cedo, o Congresso aprovou um projeto de resolução que busca dar mais transparência às emendas de relator. O ministro se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir uma proposta da nova lei de impeachment.
“Estou tomando conhecimento agora do seu conteúdo e certamente levaremos essa resolução em consideração quando retomarmos o julgamento na segunda-feira que vem. Já tive oportunidade de me manifestar ontem, ao ler o ofício do eminente presidente do Senado Federal, que muito daquilo que estava proposto nesta resolução de certa maneira atendia às preocupações que foram ventiladas pelos ministros ao longo do julgamento”, afirmou Lewandowski.
“Na segunda-feira, com toda certeza, nos debruçaremos sobre a resolução, que agora foi aprovada, sempre nesse sentido importante de diálogo entre os poderes”, completou.
Até esta quinta (15), nove dos onze ministros do Supremo já votaram. O placar é de cinco votos para acabar com o orçamento secreto e quatro para manter essa rubrica no Orçamento da União, porém com mais transparência e critérios fixos de divisão dos recursos entre deputados e senadores. Faltam os votos de Lewandowski e do ministro Gilmar Mendes. O julgamento será retomado nesta segunda-feira (19), às 10h.