O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta quinta-feira (5) um pedido do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para suspender as quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático determinadas pela CPI da Covid.
A Advocacia-Geral da União (AGU) havia apresentado um mandado de segurança contra as quebras de sigilo em nome de Pazuello. O órgão argumentava que a iniciativa da comissão representava uma “devassa indiscriminada e violadora da dignidade e intimidade individual” do ex-ministro.
"Não identifico a presença dos requisitos ensejadores da medida cautelar pleiteada”, disse Lewandowski na decisão. O ministro indeferiu o pedido, mas ressaltou que dados e documentos de caráter confidencial de Pazuello devem “permanecer em rigoroso sigilo” pela CPI.