Lewandowski rejeita habeas corpus para Mayra Pinheiro na CPI da Covid

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido de habeas corpus para a médica Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), que irá depor à CPI da Covid nesta quinta-feira (20). Em seu pedido, Pinheiro, conhecida pela defesa do uso da cloroquina no tratamento do coronavírus, pedia para ter o direito de permanecer em silêncio diante da Comissão do Senado. Na decisão, Lewandowski afirma que a médica não demonstrou, de forma concreta e documentada, como lhe competia, que corre algum risco de se autoincriminar ou de ser presa em razão de falso testemunho durante depoimento na CPI. “Nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento, mesmo porque essa proteção constitucional é reservada àqueles que são interrogados na condição de investigados, acusados ou réus por alguma autoridade estatal”, diz a decisão.