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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski rejeitou uma queixa-crime apresentada por Luciano Hang contra o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). A ação foi protocolada em 2019 por Hang. Na época, Pimenta postou no Twitter que o dono da Havan "é um dos melhores símbolos para ilustrar a elite corrupta e hipócrita do Brasil" e "deve centenas de milhões ao povo brasileiro".
Na decisão, Lewandowski considerou que as declarações do deputado estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Para o ministro, “eventual excesso” de Pimenta deve ser apreciado pela Câmara dos Deputados. O ministro também ressaltou que o contexto político atual é “beligerante” no país.
"Contudo, no caso em exame, conquanto descortinem-se duras as expressões divulgadas, num contexto político, insisto, beligerante no país, entendo que o parlamentar, a rigor, apenas externou seu descontentamento com vídeo em que o querelante anunciava a compra de uma aeronave, quando então, por intermédio de sua página na supracitada rede social, decidiu contextualizar tal notícia com o cenário econômico do País", disse Lewandowski.
