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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta segunda-feira (24) parte do decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que autoriza construções em áreas de cavernas. No último dia 12, o mandatário assinou o decreto nº 10.935/2022 que flexibilizou a regra que impedia cavernas classificadas com o grau de relevância máximo de sofrerem impactos irreversíveis.
A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. Com a decisão do ministro, o decreto ficará suspenso "por precaução" até análise pelo plenário da Corte. Lewandowski cita que o decreto "promoveu inovações normativas que autorizam a exploração econômica dessas áreas, reduzindo, em consequência, a proteção desse importante patrimônio ambiental".
O ministro reforçou que a exploração dessas áreas pode "ocasionar o desaparecimento de formações geológicas, marcadas por registros únicos de variações ambientais e constituídas ao longo de dezenas de milhares de anos, incluindo restos de animais extintos ou vestígios de ocupações pré-históricas".
