O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu o quinto voto, nesta terça-feira (9), em favor da suspensão do pagamento das emendas de relator, verbas indicadas por parlamentares no Orçamento que compõem o chamado "orçamento secreto".
Ele acompanhou a ministra Rosa Weber, relatora de ações apresentadas por Cidadania, PSB e PSOL que apontam falta de transparência na liberação dos recursos. Nessa modalidade de emenda parlamentar, regulamentada pelo próprio Congresso, não é possível saber qual deputado ou senador indicou determinado montante nem o beneficiário do recurso (estado, município ou órgão público).
Na última sexta (5), Rosa Weber suspendeu os pagamentos e determinou a publicação dos pedidos em até 30 dias, bem como o registro que identifique a origem e o destino das verbas. Além dela e de Lewandowski, votaram nesse mesmo sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Falta um voto para se formar maioria.