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O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski votou nesta quinta-feira (16) pela validade imediata dos acordos individuais firmados entre empregadores e trabalhadores para redução de jornada e salário ou suspensão temporária de contrato. O ministro reiterou que, de acordo com a própria medida do governo, os sindicatos devem ser comunicados num prazo de até 10 dias. A necessidade de comunicação permitirá, segundo Lewandowski, que o sindicato, querendo, deflagre negociação coletiva. O ministro é o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Rede Sustentabilidade que questiona a MP que permite os acordos individuais para redução de jornada e trabalho ou suspensão de contratos durante a calamidade pública declarada devido à pandemia do novo coronavírus.
