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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (24) para o governo seja obrigado a apresentar em 30 dias um plano de vacinação contra a Covid-19. Ele é o relator do caso e decidiu antecipar sua posição. Ainda faltam os votos dos outros ministros o julgamento será no plenário virtual. Lewandowski pautou para o próximo dia 4 de dezembro o julgamento de duas ações que discutem se o governo deve adquirir a vacina Coronavac, produzida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan de São Paulo.
O ministro afirmou que não cabe ao Estado brasileiro se pautar por “critérios políticos, partidários ou ideológicos” ao escolher as vacinas contra a Covid-19 que serão distribuídas à população. O ministro afirmou ainda que a "indefinição sobre os critérios de inclusão de determinadas vacinas no Plano Nacional de Imunizações" gera perplexidade e insegurança na comunidade médico-científica e acarreta "indesejável desconfiança" sobre os propósitos das autoridades sanitárias.
Em seu voto, Lewandowski determina que o governo federal apresente ao Supremo um "plano compreensivo e detalhado" da estratégia de enfrentamento à pandemia, destacando ações, programas, projetos e parcerias, com a respectiva identificação de cronogramas e recursos financeiros destinados a cada uma delas.
