O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse nesta sexta-feira (29), ao participar de um evento em uma universidade em São Paulo, que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão".
"Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão", afirmou. O ministro, porém, evitou citar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF por ataques à democracia e ameaças a ministros da Corte, mas perdoado por um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes disse ainda que quem usa a liberdade de expressão como "escudo protetivo para pratica de atividades ilícitas" tem que aceitar a responsabilização penal e civil. "Não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques a democracia, a corrosão da democracia... a pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas falar que está usando sua liberdade de expressão", afirmou.
O ministro, que será o presidente do TSE durante as eleições e é relator do inquérito das fake news e das milícias digitais, também salientou em sua palestra que a "desinformação não é ingênua, é criminosa".
"Ela tem finalidade. Para uns é só enriquecimento, para outros é tomada de poder sem controle. Então, nós, que vivemos do direito, que defendemos a democracia, nós temos que combater a desinformação... Todo mundo tem uma avó ou uma tia que vê a desinformação e passa. Não é ela. Tem toda uma produção, um financiamento", disse, para depois acrescentar, em tom de brincadeira: "Apesar de acharem que sou mal, não vou prender minha mãe por causa disso".