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TJ-RS suspende votação da reforma da Previdência na Assembleia Legislativa

Reforma da Previdência estadual foi apresentada pelo governador Eduardo Leite (PSDB).
Reforma da Previdência estadual foi apresentada pelo governador Eduardo Leite (PSDB). (Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini)

Uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu a votação da reforma da Previdência dos servidores estaduais, que aconteceria nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do estado. Um mandado de segurança impetrado pela deputada estadual Luciana Genro (Psol) foi acatado pelo desembargador Rui Portanova.

Segundo o G1, a deputada contestou o regime de urgência de tramitação do pacote, conhecido como Reforma RS, que foi encaminhado à Casa legislativa em 13 de novembro pelo governador Eduardo Leite (PSDB). A suspensão da votação foi anunciada pelo presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara (PTB). Ele informou que o departamento jurídica da Casa vai recorrer da decisão.

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