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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aumentou em 137% o valor do complemento de reembolso do auxílio-moradia dos parlamentares, às vésperas da eleição para a nova Mesa Diretora da Casa para o biênio 2023/2024, que irá ocorrer no dia 1º de fevereiro.
O valor do complemento, por meio de compensação de cota parlamentar, que atualmente é de R$ 1.747, passou para R$ 4.148,80. Com a decisão publicada no Diário Oficial da Câmara de segunda-feira (23), o valor do benefício de R$ 4.253 pode chegar a R$ 8.401.
O auxílio-moradia é pago para deputados e senadores que não ocupam os imóveis funcionais em Brasília. A Câmara possui 432 imóveis funcionais destinados à residência dos deputados federais em efetivo exercício do mandato, dos quais 345 estão ocupados atualmente.
O valor poderá ser pago ao parlamentar em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda na fonte, ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de serviço de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel, sendo, neste caso, isento de imposto de renda. Na decisão, Lira afirma que o ato busca adequar o valor da Cota Para o Exercício da Atividade Parlamentar aos maiores custos relacionados ao exercício do mandato, que são deslocamento e habitação.
A Mesa Diretora da Câmara é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado. Ela é composta pela Presidência (presidente e dois vice-presidentes) e da Secretaria, formada por quatro secretários e quatro suplentes.
