O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão especial para análise da reforma administrativa, que prevê mudar as regras de como os servidores públicos são contratados, promovidos e demitidos. A comissão foi criada por meio de ato da Mesa Diretora, mas ainda precisa de outro ato para ser formalmente instalada.
De acordo com Lira, a comissão será composta por 34 deputados titulares e igual número de suplentes. Caberá ao colegiado apresentar um parecer sobre a reforma, enviada pelo governo ao Congresso no ano passado. Lira disse que vai convocar, na próxima semana, todas lideranças para discutir a tramitação da proposta na Casa.
"Esta presidência não admitirá, em hipótese alguma, nenhum ataque aos servidores atuais, ao direito adquirido, a tudo que está posto hoje na legislação. Se essa PEC for aprovada, ela terá efeito ex nunc, ou seja, de agora em diante, em um modelo mais moderno para o sistema público brasileiro que vise tão somente o melhoramento do serviço público em prol do cidadão", afirmou.
Além de poupar os servidores que estão na ativa, a proposta também deixou de fora os chamados membros de outros Poderes, como juízes, procuradores e desembargadores. Nesta quarta-feira (2), a liderança do governo na Câmara disse que deve se reunir na próxima semana para discutir a reforma administrativa.