O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinou um ato concedendo aposentadoria ao presidente Jair Bolsonaro (PL) em razão do período em que o atual chefe do Executivo legislou na Casa, onde cumpriu sete mandatos consecutivos como deputado federal, durante 27 anos, entre 1991 e 2018, antes de ser eleito para ocupar a presidência da República. O texto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (2).
Segundo a publicação, a aposentadoria começou a valer desde o dia 30 de novembro, com proventos correspondentes a 32,50% do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional. Com isso, o valor atual da aposentadoria será de aproximadamente R$ 30 mil mensais. Após ser eleito em 2018, Bolsonaro abriu mão temporariamente do benefício. O pagamento atual está fundamentado em duas leis sobre a previdência dos parlamentares.