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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na quarta-feira (24) que a proposta de emenda à Constituição que antecipa a idade-limite para aposentadoria dos ministros nos tribunais superiores de Brasília não tem acordo para continuar tramitando na Câmara. As informações são do jornal O Globo.
Na terça-feira (23) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ, que na prática anteciparia a aposentadoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos com 74 anos, no Supremo Tribunal Federal.
Lira, entretanto, indicou que não deve criar a comissão especial para analisar o texto nesse momento. Na mesma sessão, a CCJ aprovou a admissibilidade de uma proposta de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação de juízes e ministros nas cortes superiores. Esse projeto, segundo Lira, tem o apoio da Câmara.
“Essa PEC (do deputado Cacá Leão) foi aprovada e, num acordo de procedimentos tão somente na CCJ, uma PEC da deputada Bia Kicis foi pautada também para reduzir de 75 anos para 70 anos (a aposentadoria compulsória no STF). A PEC do deputado Cacá já foi criada comissão. A outra não tem acordo na casa para prosseguir”, afirmou o presidente da Câmara.
