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Recurso regimental

Lira diz que voto impresso pode ir ao plenário mesmo se for derrotado em comissão

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (5) que a tramitação da PEC do voto impresso pode ir ao plenário, mesmo que seja reprovado na comissão especial que analisa a proposta. As informações são do jornal O Globo.

Segundo a publicação, Lira mencionou um recurso regimental que poderia fazer com o que texto chegue ao plenário, mesmo no caso de rejeição. “É um assunto que a gente vai trabalhar”, afirmou o presidente da Casa. Segundo ele, as comissões funcionam de maneira opinativa e não terminativa.

Nessa situação, o parecer contrário ao projeto seria, de qualquer forma, analisado pelo plenário, situação que não é comum dentro da Câmara. Outra alternativa seria o limite de até 40 sessões para a tramitação do texto.

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