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Negociação

Lira quer mais deputados em comissões mistas e propõe prazo para análise de MPs

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.)

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira (27) que as comissões mistas tenham mais deputados na composição para analisar as medidas provisórias. Hoje, as comissões mistas de MPs são compostas por 12 deputados e 12 senadores. Lira se reuniu com os líderes da Câmara para debater o tema em meio ao impasse com o Senado.

Além da maior participação de deputados, a outra proposta é determinar um prazo para a análise das MPs na comissão mista. "A única possibilidade de a Câmara admitir negociar, aceitar uma comissão mista, é para que ela cumpra o rito que as outras comissões bicamerais cumprem. Por exemplo, CMO [Comissão de Orçamento] são 30 deputados e 10 senadores, igual número de suplentes", disse o presidente da Câmara.

Lira sugeriu ainda que, caso o Senado não aceite o acordo, o governo poderá escolher três ou quatro medidas provisórias essenciais, como a do Bolsa Família, para serem analisadas em comissões mistas. "Não havendo acordo [com Senado], o governo fez um apelo à Câmara dos Deputados, e deve fazer também ao Senado Federal, de que três ou quatro MPs essenciais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, e a organização dos ministérios, nós abramos uma exceção e indiquemos os líderes para compor essas comissões [mistas]", afirmou.

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