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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (25) que pretende consultar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que afastou o mandato da deputada Flordelis (sem partido), acusada de mandar matar o marido.
"Entendo que um Tribunal de Justiça não tem competência para afastar deputado. Não entro no mérito da questão. Foi esta Mesa Diretora que encaminhou o caso para o Conselho de Ética. Justamente agora, quando a Mesa manda para o Conselho de Ética, vem decisão do TJ-RJ suspendendo a parlamentar", disse Lira.
Ainda segundo o parlamentar, a consultoria da Câmara avalia um posicionamento. "Inclusive nós vamos provocar, entendo, o STF sobre uma ADI que está lá desde 2017", emendou. Pela decisão do TJ-RJ a deputada Flordelis deve permanecer afastada de qualquer função pública até o julgamento no processo. A decisão ainda depende de aval da Câmara.
Nas redes sociais, Lira já havia defendido nesta quinta a regulamentação do art. 53 da Constituição que trata da imunidade parlamentar, alvo de proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara.
