O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende incluir o Projeto de Lei das “fake news” na pauta de votações do plenário ainda nesta semana, com a expectativa de votar o requerimento de urgência nesta terça (25) ou na quarta (26).
O texto do projeto será apresentado ainda nesta terça (25) pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP) aos líderes partidários, para colocar em análise na sequência. Segundo o presidente, é preciso “ter um limite” para garantir a liberdade de expressão e que “cada um arque com as consequências do que fala nas redes”.
Além do PL das “fake news”, Lira disse que pretende criar também nesta semana a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O requerimento já foi apresentado pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) para investigar as invasões a propriedades realizadas depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Desde o começo do ano, pelo menos 32 áreas foram invadidas pelo movimento, sendo as últimas três propriedades no estado da Bahia.
Segundo a Câmara, há ainda outros três pedidos de criação de CPIs em análise: para investigar a manipulação de resultados em partidas de futebol; sobre inconsistências bilionárias no balanço das Lojas Americanas; e a que pretende apurar operações fraudulentas com criptomoedas.