O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado em segunda instância no processo do sítio de Atibaia, nesta quarta-feira (27), pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). A pena foi aumentada para 17 anos de prisão em regime fechado. Apesar disso, o petista continuará em liberdade, por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a prisão após segunda instância, em julgamento no início de novembro.
Para o STF, a execução antecipada da pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado da ação, ou seja, o esgotamento de todos os recursos. Foi com base nessa decisão que Lula deixou a cadeia, em Curitiba, há três semanas. O Congresso discute mudanças na legislação para permitir a prisão após condenação em segunda instância. Lula só voltará à prisão após ter a condenação confirmada em última instância, no próprio STF.
