O ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) da presidência da República, Paulo Pimenta, informou nesta quarta-feira (11) que o presidente Lula (PT) determinou a primeira quebra de sigilo imposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante sua gestão sobre as visitas recebidas no Palácio da Alvorada. O anúncio foi feito pelas redes sociais.
“Caiu o primeiro sigilo: Após revisão da CGU, por determinação de Lula, o primeiro sigilo de 100 anos determinado pelo governo anterior foi levantado. Trata-se de 565 registros de entrada na residência oficial e abrange o período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022”, afirmou Pimenta.
Logo ao assumir o cargo, o novo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, teve como missão analisar e revogar no prazo de 30 dias o sigilo de 100 anos impostos pelo ex-presidente. Carvalho vai procurar atender à promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de levar a público os documentos mantidos em segredo. A CGU vai verificar quais atos não têm ligação com dados pessoais e com a segurança nacional.
As decisões de Bolsonaro, segundo o despacho assinado por Lula e publicado no Diário Oficial da União, “desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada”.