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O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antono Bonat, que atua na Lava Jato em Curitiba, decidiu manter o bloqueio de bens do ex-presidente Lula ao enviar para a Justiça Federal do Distrito Federal os processos relacionados às ações envolvendo o triplex no Guarujá (SP), sítio de Atibaia (SP), doações e sede do Instituto Lula. De acordo com o magistrado, os bloqueios serão mantidos pois não foram praticados "no bojo" de cada uma dessas ações penais.
"Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive o recebimento das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios", escreveu Fachin no dia 8 de março.
A decisão de Bonat ocorre uma semana depois do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anular as condenações do petista na Lava Jato de Curitiba por declarar incompetência da Justiça Federal do Paraná e remeter os processos à Brasília. Com a decisão de Fachin, Lula retomou os direitos políticos e pode ser candidato nas eleições 2022, por não se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.
Na decisão, Bonat - que substituiu o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal - argumenta ao STF que as medidas cautelares tramitam em separado e, por isso, decidiu manter os bloqueios. No caso de negativa, Bonat pede a Fachin para informar sobre o desbloqueio.
