O apoio dentro da Câmara dos Deputados ao texto do novo arcabouço fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, custou a liberação de ao menos R$ 1,2 bilhão em emendas parlamentares. O texto, que contou com o apoio do presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), foi aprovado por 372 votos favoráveis e segue agora para o Senado.
Essa nova liberação de emendas ocorreu na véspera da votação do novo marco fiscal pela Câmara, segundo dados do Siga Brasil, plataforma do Congresso Nacional. O montante liberado faz parte dos R$ 21,2 bilhões reservados para 2023 das chamadas emendas individuais.
Segundo o governo, os recursos serão enviados às bases eleitorais de deputados e senadores para incrementar o orçamento reservado para custear serviços de Atenção Primária à Saúde. Como a Gazeta do Povo mostrou, apesar da vitória no texto do novo marco fiscal, deputados e senadores pressionam o governo Lula por meio da tramitação de diversas Medidas Provisórias que estão em tramitação no Congresso.
O principal embate ocorre sobre a MP que trata da reestruturação da Esplanada dos Ministérios e que possibilitou a criação de diversas pastas para o governo. O relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), promoveu uma série de mudanças no texto, o que já tem provocado críticas por parte de integrantes do Planalto.
Entre as alterações, Bulhões pretende transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda para o Banco Central, assim como era na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Apesar disso, o emedebista acatou o pedido do Planalto e manteve a extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).