Com a expectativa do relator da nova regra fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentar o esboço do relatório ainda nesta segunda (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou os líderes do governo no Congresso e membros da equipe econômica para uma reunião pela manhã, no Palácio do Planalto.
Isso porque Cajado vai apresentar o texto aos líderes partidários da Câmara à noite, mas o presidente pretende encaminhá-los com demandas do governo para a negociação. Estarão presentes na reunião o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder no Senado, e José Guimarães (PT-CE), líder na Câmara.
Além dos parlamentares, participam da reunião com Lula o ministro Fernando Haddad, da Fazenda; o secretário-executivo da pasta, Gabriel Galípolo; o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães; e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, entre outros.
Cajado disse que vai buscar um “acordo possível para ter os votos que garantam a aprovação da matéria. Há um rol de penalidades, das mais simples às draconianas, previstas na Constituição Federal”, disse ao jornal O Globo neste domingo (14).
O projeto enviado pelo governo não previa contrapartidas para economizar gastos em caso de descumprimento da meta fiscal. O texto de Cajado deve conter medidas como proibição para criação de cargos, alterações de carreiras do funcionalismo que levem a aumento na despesa, paralisação de concursos públicos, além de impedimento de criação de despesa obrigatória, concessão de benefícios tributários e reajuste de despesa acima da inflação.
Se houver consenso, o texto poderá ser colocado em votação pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) na terça (16) ou na quarta-feira (17).