O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu uma ação contra o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, por supostas críticas feitas a ele em 2019 em Santa Catarina. O processo apura o que seria um financiamento a voos de um avião que carregava faixas com mensagens chamando-o de “cachaceiro” e citando a prisão dele na carceragem da Polícia Federal à época.
Lula saiu da prisão em novembro de 2019 e entrou na Justiça alegando que o empresário postou no Twitter que pagaria aviões para voarem no litoral catarinense com mensagens “patrióticas”. Naquele ano, Hang postou um vídeo nas redes sociais comemorando o primeiro ano de detenção do agora presidente.
O presidente alegou que as mensagens continham conteúdo ofensivo a ele e pediu indenização por danos morais. Hang justificou que a postagem era respaldada pela liberdade de expressão e indicou "censura prévia de Lula e o conteúdio cômico da publicação" e das mensagens nos aviões.
Na decisão tomada no dia 30 de março e publicada nesta semana, o juiz Rafael Espindola Berndt, da 2ª Vara Cível da Comarga de Navegantes (SC), disse na decisão que Lula é uma pessoa pública e está sujeita a crítica, e que cabe à opinião pública julgar as frases supostamente veiculadas com financiamento de Hang.
“Por conseguinte, entendo que a dialética do caso concreto é compatível com o jogo político atual, em que farpas são trocadas entre os atores diante do grande público, o que, neste caso, não revela a existência de prejuízo indenizável ao autor, cabendo à própria opinião pública o juízo de reprovação ou não dos atos praticados pelo réu no presente caso”, diz em registro do jornal Folha de São Paulo.
Entre as frases levantadas nas faixas, estão "Lula cachaceiro devolve meu dinheiro", "Lula na cadeia, eu com o pé na areia", "Melhor que o verão é o Lula na prisão" e "Lula enjaulado é Brasil acordado". O presidente ainda pode recorrer da decisão.