Lula tem duas vitórias na 2ª Turma do STF em caso de propina para instituto

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal garantiu, por 2 votos a 1, duas decisões em favor da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que trata da acusação de corrupção passiva, pelo recebimento de R$ 12 milhões da Odebrecht como propina para a compra da sede do Instituto Lula. A primeira decisão favorável a Lula amplia o acesso da defesa ao acordo de leniência da empreiteira, o que motivará a reabertura do prazo para as alegações finais, conforme o portal O Antagonista. Na prática os advogados poderão analisar dados sobre o sistema de pagamento de vantagens indevidas da construtora, e não apenas documentos relacionados ao ex-presidente. A segunda vitória dos advogados do petista foi a retirada da delação de Antonio Palocci da ação. O colegiado entendeu que foi ilegal a decisão do então juiz Sergio Moro de incluir a colaboração de Palocci a seis dias do primeiro turno da eleição presidencial de 2018 com intuito de criar um fato político. Os votos favoráveis aos pleitos da defesa foram de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes; Edson Fachin votou sozinho, contrariamente aos dois pedidos.