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Comitê de Direitos Humanos

Lula usa sanção de juiz de garantias em processo contra Moro na ONU

O ex-presidente Lula, antes da prisão na PF em Curitiba (Foto: Miguel Schincariol/AFP)

A defesa do ex-presidente Lula vai usar a sanção do juiz de garantias feita pelo presidente Jair Bolsonaro no processo contra o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro na ONU. De acordo com o Painel da Folha de S. Paulo, o processo tramita na Comitê de Direitos Humanos e a defesa alega que, ao ratificar a medida, o presidente reconheceria que o Brasil estava inadimplente em relação a tratados internacionais e, assim, geraria nulidade das ações contra o petista. Ainda segundo o jornal, em 2016 a defesa de Lula já havia se manifestado na ONU sobre a ausência da figura do juiz de garantias no país como uma “anomalia da lei brasileira”.

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